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Seguro de Responsabilidade Civil dos Armadores - P & I
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Coberturas principais: Poluição, Tripulação, Cargas, Multas,
etc.
Devido ao rigor da atual Legislação Brasileira sobre Meio
Ambiente e em decorrência de vultosas multas que alguns armadores estão sendo
penalizados a pagar por danos ambientais, apresentamos a Vsas algumas das
principais características que envolvem a cobertura de P & I.
Um Clube de P&I (Proteção e Indenização) fornece cobertura de
responsabilidade civil para armadores do mundo inteiro numa base mútua sem fins
lucrativos.
Existem 13 Clubes que fazem parte do Grupo Internacional (IGA). Entre eles está
o Steamship Mutual Underwriting Association Limited (SSM), com sede em Londres,
com o qual trabalhamos. O SSM é o quarto maior Clube de P&I do mundo, foi
fundado em 1909 e iniciou suas operações no Brasil na década de 70.
O SSM é o único Clube de P+I que possui um escritório de representação no
Brasil ( Rio de Janeiro ) cujo objetivo é fornecer a seus Associados suporte
imediato implicando assim numa economia significativa , uma vez que todas as
comunicações são feitas através de tal escritório, sem problemas de fuso
horário.
No Brasil o SSM possui correspondentes na maioria dos portos brasileiros entre
eles Belém, Cabedelo, Fortaleza, Maceió, Manaus, Paranaguá, Porto Alegre,
Recife, Rio de Janeiro, Rio Grande, Salvador, Santos, São Luis e Vitória.
Os principais riscos amparados na cobertura de P& I são:
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Poluição: Responsabilidades sob Convenções Internacionais de
Poluição e Legislações Nacionais, que englobam não apenas os custos de limpeza
da área afetada mas também multas e ações civis por danos ao meio ambiente.
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Certificados: Para determinados tipos de embarcação os Clubes
emitem o Blue Card (Certificado de Garantia Financeira - CLC 69) que
atende as exigências da Capitania dos Portos. Em algumas situações, podem ser
apresentadas garantias que impedem o arresto de embarcações.
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Abalroação: A cobertura básica é de 1/4 do risco podendo ser
estendida para 4/4. Tal cobertura é um complemento à Apólice Brasileira de
Casco - IRB, onde a cobertura é limitada a 3/4 dos prejuízos.
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Acidentes Pessoais: Responsabilidade por custos incorridos
decorrentes de naufrágio, perda da embarcação, morte, doença ou acidente com
passageiros, tripulantes e terceiros. O limite de responsabilidade é o
contratado.
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Remoção de Destroços: A responsabilidade pela remoção está
amparada na cobertura basica , limitada ao valor segurado , não havendo a
necessidade de cobertura adicional.
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Riscos de Guerra: Cobertura em excesso ao risco contratado na
apólice casco.
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Danos a Objetos Fixos e Flutuantes: Responsabilidade por danos
a docas, instalações portuárias, bóias, etc.
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Honorários de peritos e advogados especializados: Devidamente
amparado para os riscos cobertos. Para tanto, existe uma ampla rede de peritos
e advogados credenciados.
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Responsabilidade por perdas, faltas e danos a carga: Incluindo
multas alfandegárias.
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Disputas, decorrente de frete, sobrestadia e defesa: Cobertura
opcional que fornece assessoria em assuntos excluidos na cobertura básica.
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